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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 98/2006. - O licenciado Luís Manuel Ferreira Pinto tem vindo a desempenhar, ao longo da sua carreira, funções que o tornam possuidor de uma formação técnica e experiência qualificadas em vastas e diversificadas matérias da Administração Pública.
Havendo necessidade de prover o cargo de director-geral da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 51/98, de 11 de Março, e o quadro do pessoal aprovado pela Portaria n.º 458/98, de 30 de Julho, e considerando que tais conhecimentos e experiência potenciam a capacidade de direcção do referido licenciado e fundamentam a adequação do seu perfil ao desempenho desse cargo:
Assim:
1 - Nos termos conjugados do artigo 18.º e dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado no cargo de director-geral da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros o licenciado Luís Manuel Ferreira Pinto, cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho.
2 - Este despacho produz efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2006.
2 de Janeiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
Nota curricular
Nome - Luís Manuel Ferreira Pinto.
Data de nascimento - 12 de Maio de 1954.
Naturalidade - Lisboa.
Formação académica:
1991-1993 - MBA na Universidade Católica Portuguesa (parte curricular);
1984-1986 - mestrado em Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas no Instituto Superior Técnico (parte curricular);
1975-1980 - licenciatura em Arquitectura na Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa.
Experiência profissional:
2005-2005 - assessor para os temas de tecnologias de informação no Ministério das Finanças (Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais);
2004-2005 - assessor para os temas de tecnologias de informação no Ministério da Saúde (Secretaria de Estado Adjunto e da Saúde);
2004-2004 - assessor para os temas de tecnologias de informação no Ministério das Finanças (Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais);
1999-2003 - funções de administração em empresas de consultoria em tecnologias e sistemas de informação (EUROCIBER, GRECE, EBS);
1998-1999 - funções de direcção em áreas funcionais de tecnologias de informação no Grupo Mundial-Confiança (na sequência da aquisição do BTA);
1994-1997 - subdirector-geral na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, com o pelouro da Informática Tributária;
1989-1998 - funções de direcção em áreas funcionais de tecnologias e sistemas de informação no Banco Totta & Açores;
1986-1989 - funções de direcção em áreas funcionais de tecnologias de informação na Caixa Geral de Depósitos;
1981-1986 - funções de direcção na área de tecnologias e sistemas de informação na Indústria de Defesa (INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa EP);
1973-1981 - funções técnicas no desenvolvimento de sistemas de informação na Indústria de Defesa (Fábrica Militar de Braço de Prata).
