Despacho Conjunto n.º 103/2006, de 2 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 103/2006. - Nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de Novembro, o Ministro da Presidência, no uso da delegação de poderes conferida pelo Primeiro-Ministro através do despacho n.º 13 624/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 22 de Junho de 2005, e o Ministro de Estado e das Finanças resolvem não atribuir, pelos fundamentos constantes dos pareceres desfavoráveis emitidos pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País requerida pelos seguintes cidadãos:

Alberto Pereira Lopes Cotrim, ex-soldado.

António Estêvão da Silva Cerejo, ex-primeiro-cabo.

António Robalo Valente, ex-tenente.

António Soares Moreira, primeiro-cabo.

António de Sousa Aguiar, ex-primeiro-cabo.

Francisco Pires Teixeira Santos, ex-primeiro-cabo.

Heliodoro Pinto da Silva, ex-segundo-sargento.

Horácio José Barbosa, tenente miliciano.

João António Fernandes, primeiro-cabo.

João Duarte Oliveira de Abreu, ex-tenente miliciano.

João Pereira Silva Santos, ex-soldado.

Joaquim Piçarra Barreto, ex-soldado.

Jorge Fernando da Conceição Pinho, ex-soldado.

Jorge Manuel Ferreira da Silva Brandão, ex-tenente piloto.

José Pinto de Lima, ex-primeiro-cabo.

José Vilhena Raposo, ex-primeiro-cabo.

Justo dos Santos Murcela Gaita, ex-primeiro-cabo.

Manuel Fonseca Guerra, ex-primeiro-cabo.

Manuel Rocha Carvalho, ex-soldado.

Manuel Valente de Azevedo, ex-soldado.

Nuno Alves Pereira Marques, ex-furriel.

Pedro Manuel Jesus Esperança, ex-furriel miliciano.

Raul Manuel Moreira Luz, ex-alferes miliciano.

Vítor Manuel Tavares Ribeiro, ex-tenente miliciano.

12 de Janeiro de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.