Despacho Conjunto n.º 105/2006, de 2 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 105/2006. - Considerando a necessidade de assegurar o exercício de funções do cargo de director-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, presentemente vago na sequência do termo da comissão de serviço do anterior titular;

Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 3.º do Decreto Regulamentar n.º 12/95, de 23 de Maio, e 14.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 263/97, de 2 de Outubro, e do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e tendo presente o perfil profissional, a experiência e os conhecimentos evidenciados no curriculum vitae anexo ao presente despacho, é nomeado para exercer as funções de direcção superior de 1.º grau como director-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, em comissão de serviço, o vice-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe.

O nomeado poderá optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, 30 de Agosto.

O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2006.

17 de Janeiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.

Curriculum vitae

O vice-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe nasceu em Faro em 1946, cidade onde viveu e estudou durante a sua juventude.

Após terminar, em 1968, o curso de Marinha da Escola Naval, a que se seguiu o curso de especialização em Artilharia, prestou serviço a bordo de diversos navios da Armada, tendo exercido também o comando do navio patrulha Cunene e da corveta João Roby.

Em 1980, frequentou o curso geral naval de Guerra do Instituto Superior Naval de Guerra (ISNG), após o que foi nomeado para frequentar o Naval Staff College (1981) no Naval War College, em Newport, Rhode Island, EUA. Em 1986 frequentou o curso superior naval de Guerra do ISNG, instituição onde entretanto havia sido professor na área de Operações Navais.

Foi director da Escola de Informações de Combate e comandante do Grupo n.º 1 de Escolas da Armada, em Vila Franca de Xira, entre 1996 e 1998. Ao longo da sua carreira, foi, em diversos momentos, oficial do Estado-Maior da Armada, tendo desempenhado funções nas Divisões de Pessoal e Organização, bem como na Divisão de Operações. Exerceu ainda as funções de chefe da Divisão de Planeamento daquele Estado-Maior.

De entre os vários cargos desempenhados em terra, salientam-se também os de adjunto no gabinete responsável pelo levantamento do projecto das fragatas da classe Vasco da Gama e de assessor do Governador de Macau para a área da segurança.

Em Novembro de 2000, como contra-almirante, foi nomeado subchefe do Estado-Maior da Armada, cargo que desempenhou até 20 de Junho de 2002, data em que assumiu as funções de comandante da Escola Naval. Em 27 de Setembro de 2004, já promovido, o vice-almirante Viegas Filipe foi nomeado director-geral do Instituto Hidrográfico, cargo que desempenha actualmente e até à tomada de posse como director-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, em Janeiro de 2006.

Da sua folha de serviços constam diversas condecorações, com destaque para quatro medalhas de serviços distintos (prata), três medalhas de mérito militar, a medalha de comportamento exemplar (ouro) e duas medalhas comemorativas das campanhas das Forças Armadas (Ultramar e Macau).

O vice-almirante Viegas Filipe é casado com a Sr.ª D. Maria Vitória e tem três filhas.