Despacho Conjunto n.º 107/2006, de 2 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 107/2006. - O Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência é o serviço de planeamento, coordenação, desenvolvimento e execução da política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

A licenciada Luísa Pinheiro Portugal, para além dos requisitos gerais exigíveis pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, para o exercício de cargos de direcção superior, possui a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício das funções para que é nomeada.

Sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e conforme o disposto no artigo 19.º, em conjugação com os n.os 2 e 3 do artigo 2.º e com o artigo 36.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada secretária nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência a licenciada Luísa Pinheiro Portugal.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2006.

17 de Janeiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Resumo da nota curricular

Luísa Pinheiro Portugal, 53 anos, casada, dois filhos.

Morada - Rua de António Pardal, 2100 Coruche.

Qualificação académica:

Licenciatura em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina da Universidade Clássica de Lisboa, em Julho de 1976;

Curso de Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa, em 1982-1983;

Curso de pós-graduação em Fertilidade dos Adolescentes, OMS/Europa, Universidade Médica de Debrecen, Hungria, em 1990;

Curso de especialização pós-graduada em Gestão Integrada dos Serviços de Saúde, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Lisboa, em 2003;

Especialista em saúde pública pela Ordem dos Médicos com o grau de consultor em saúde pública.

Experiência profissional:

Médica de saúde pública e autoridade de saúde do concelho de Coruche;

Directora do Centro de Saúde de Coruche;

Docente de Anátomo-Fisiologia e Epidemiologia na Escola Superior de Enfermagem de Santarém;

Directora de internato médico complementar de saúde pública;

Formadora para profissionais de saúde, educação, serviço social e animação comunitária, em colaboração com instituições públicas, privadas e ONG.

Outras áreas de intervenção:

Deputada do Partido Socialista na Assembleia da República entre 1999 e 2005 (VIII e IX Legislaturas), eleita pelo círculo eleitoral de Santarém:

Comissão de Saúde e Toxicodependência;

Comissão para a Paridade e Igualdade de Oportunidades;

Comissão do Trabalho e Assuntos Sociais;

Membro do Grupo Parlamentar Português para o Desenvolvimento e População.

Presidente da Assembleia Municipal de Coruche.