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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2589/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, n.os 2 e 3, 18.º, n.º 1, 19.º, n.os 3 a 5, e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 24.º, n.os 1, alínea a), e 7, e no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de Julho, nomeio, para, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, exercer o cargo de director regional do Norte do Instituto de Reinserção Social, o licenciado Telmo Manuel Medeiros Pinto, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.
O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2006.
18 de Janeiro de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
Curriculum vitae
Informação pessoal:
Nome - Telmo Manuel Medeiros Pinto;
Nacionalidade - portuguesa;
Data de nascimento 10 de Fevereiro de 1965.
Experiência profissional - 1993-2005:
Nome e endereço do empregador - Câmara Municipal de Amarante;
Tipo de empresa - administração local;
Função ou cargo ocupado - chefe de divisão de Dinamização Local, responsável pelas áreas de educação, juventude, acção social, cultura e desporto;
Principais actividades e responsabilidades:
Coordenador do Programa Rede Social de Amarante;
Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Amarante;
Educação, acção social e juventude - responsável: pela gestão da rede do pré-escolar e das escolas do 1.º ciclo; pelo planeamento da "Carta educativa" e pela candidatura e implementação do Programa Escolhas 2.ª Geração "Projecto juventude de pleno direito"; pelo estabelecimento da medida "Acção social escolar"; pela criação das medidas municipais "Voluntariado jovem" e "Subsídio ao arrendamento", e pelo estabelecimento de protocolos com o Instituto Português da Juventude, juntas de freguesia, instituições particulares de solidariedade social, associações de pais, escolas e associações locais para a dinamização de acções específicas;
Responsável pela integração sócio-profissional de pessoas através da prestação de trabalho a favor da comunidade - uma pena alternativa à prisão -, em articulação com o Instituto de Reinserção Social, Penafiel;
Responsável pelo estabelecimento de protocolos com o Centro de Emprego de Amarante para a implementação de diversos programas e medidas, designadamente "Mercado social de emprego", estágios profissionais, "Vida emprego", e pela candidatura e coordenação dos cursos de formação;
Cultura, turismo e desporto - responsável: pela dinamização sócio-cultural; pelo Museu de Amadeo de Souza Cardoso; pelo Posto de Turismo; pela Biblioteca Municipal; pelo Arquivo Municipal, e pela gestão e dinamização do associativismo concelhio e dos equipamentos desportivos (pavilhão, complexo desportivo e piscinas municipais).
Formação académica:
Curso de licenciatura em Serviço Social (de 1987 a 1992) do Instituto Superior de Serviço Social do Porto (ISSSP);
Formação profissional e cursos de especialização (nome dos cursos e datas de conclusão):
Gestão eficaz de equipas (2004);
Desenvolvimento social e planificação estratégica territorial (2003);
Equacionar a habitação social (2001);
Chefias e liderança (2000);
Gestão social (1998);
Questões de trabalho comunitário e integração sócio-económica dos grupos mais desfavorecidos (1994);
Questões de trabalho comunitário, desenvolvimento urbano e realojamento (1994).
