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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2590/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, n.os 2 e 3, 18.º, n.º 1, 19.º, n.os 3 a 5, e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto nos artigos 24.º, n.os 1, alínea a), e 7, e 25.º do Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de Julho, nomeio, para exercer, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, o cargo de director regional do Centro do Instituto de Reinserção Social, a licenciada Maria João Serra Caetano Laborinho Lúcio, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, cujo curriculum vitae se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2006.
18 de Janeiro de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
Curriculum vitae
Nome - Maria João dos Santos Serra Caetano Laborinho Lúcio.
Estado civil - casada.
Idade - 48 anos (24 de Junho de 1957).
Profissão - psicóloga.
Habilitações literárias - licenciatura em Psicologia, área de especialização em Psicologia Clínica, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (31 de Julho de 1981). No âmbito do curso, frequentou dois estágios na área da saúde mental e um seminário subordinado ao tema "Causas de disfuncionamento familiar".
Experiência profissional:
Entre Outubro de 1981 e Fevereiro de 1983, prestou colaboração no Instituto de Antropologia da Faculdade de Ciências e de Tecnologia da Universidade de Coimbra, onde, a partir de Março de 1983, passou a exercer as funções de assistente estagiária da disciplina de Antropologia Cultural;
Entre Fevereiro de 1986 e Fevereiro de 1988, trabalhou como psicóloga no Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha;
Ainda durante o ano de 1987-1988, exerceu, no Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, as funções de monitor de formação técnico-profissional da área de psicodinâmica das relações humanas. A partir de Setembro de 1988, exerceu as funções de formadora no seminário de Psicologia da Educação da Profissionalização em Serviço da Escola Superior de Educação de Leiria, Pólo das Caldas da Rainha;
Em Novembro de 1990, entrou como estagiária contratada para os Serviços Prisionais, tendo trabalhado nos Estabelecimentos Prisionais de Vale de Judeus e das Caldas da Rainha. Aqui, a partir de Janeiro de 1992, assumiu as funções de substituto do director. Em Abril de 1992, foi designada directora do Estabelecimento, situação em que se manteve até Setembro de 1995;
Requisitada pela Sub-Região de Saúde de Leiria, foi colocada como psicóloga no Centro de Saúde das Caldas da Rainha, lugar que ocupa actualmente;
Entre Fevereiro de 1999 e Fevereiro de 2002, integrou o núcleo coordenador do Programa Malhoa, da Universidade Autónoma de Lisboa;
É autora do anteprojecto apresentado, em 2004, à Confraria de Nossa Senhora da Nazaré (IPSS), para intervenção nas áreas de apoio à criança e ao jovem em risco, ao doente e ao idoso.
