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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2654/2006 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho, com a redacção que lhe foi conferida pelos Decretos-Leis n.os 110/96, de 2 de Agosto, e 240/99, de 25 de Junho, reconheço como de protecção e produção integradas nas culturas de milho, sorgo e cereais de Outono/Inverno e de protecção integrada de oleaginosas a organização de agricultores seguidamente indicada:
Associação de Agricultores do Baixo Alentejo, associação com sede na Rua de Mira Fernandes, 2, 1.º, Beja, freguesia de Beja, concelho de Beja, distrito de Beja, com o número de identificação de pessoa colectiva 501840630.
30 de Dezembro de 2005. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
