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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2667/2006 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho, com a redacção que lhe foi conferida pelos Decretos-Leis n.os 110/96, de 2 de Agosto, e 240/99, de 25 de Junho, reconheço como de protecção integrada nas culturas do milho e cereais de Outono/Inverno e de protecção e produção integradas na cultura do sorgo a organização de agricultores seguidamente indicada, a qual já se encontra reconhecida como de protecção integrada nas culturas da vinha e pomóideas pelo despacho n.º 2752/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1999, de produção integrada nas culturas da vinha e pomóideas pelo despacho n.º 7239/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 12 de Abril de 2003, de protecção integrada na cultura de prunóideas pelo despacho n.º 8150/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 23 de Abril de 2004, e de produção integrada nas culturas de milho e cereais de Outono/Inverno (aveia, cevada, trigo, triticale) pelo despacho n.º 276/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2005, procedendo assim ao alargamento do reconhecimento:
AATV - Associação de Agricultores de Torres Vedras, com sede na Rua de Cândido dos Reis, Polígono do IVV, freguesia de São Pedro e Santiago, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa, e número de identificação de pessoa colectiva 501439536.
30 de Dezembro de 2005. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
