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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2670/2006 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho, com a redacção que lhe foi conferida pelos Decretos-Leis n.os 110/96, de 2 de Agosto, e 240/99, de 25 de Junho, reconheço como de protecção integrada na cultura do sorgo a organização de agricultores seguidamente indicada, a qual já se encontra reconhecida como de protecção integrada nas culturas de milho e cereais de Outono/Inverno pelo despacho n.º 8151/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 23 de Abril de 2004, e de produção integrada das culturas de milho e cereais de Outono/Inverno (aveia, cevada, trigo e triticale) e de protecção integrada nas culturas oleaginosas (girassol) pelo despacho n.º 268/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2005, procedendo assim ao alargamento do reconhecimento:
Associação dos Agricultores do Distrito de Portalegre, com sede na Estrada Nacional n.º 246, Parque dos Leilões de Gado, apartado 269, freguesia da Sé, concelho de Portalegre, distrito de Portalegre, e número de identificação de pessoa colectiva 502239328.
30 de Dezembro de 2005. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
