Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2679/2006 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho, com a redacção que lhe foi conferida pelos Decretos-Leis n.os 110/96, de 2 de Agosto, e 240/99, de 25 de Junho, reconheço como de produção integrada para as culturas hortícolas e de protecção e produção integradas nas culturas de cereais de Outono/Inverno e do sorgo a organização de agricultores seguidamente indicada, a qual já se encontra reconhecida como de protecção integrada nas culturas de arroz e milho pelo despacho n.º 9955/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 20 de Maio de 2003, de protecção integrada em culturas hortícolas pelo despacho n.º 5870/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 25 de Março de 2004, de produção integrada nas culturas do arroz e do milho pelo despacho n.º 7552/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 16 de Abril de 2004, e de protecção e produção integradas na cultura de beterraba sacarina pelo despacho n.º 279/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2005, procedendo assim ao alargamento do reconhecimento:
Cooperativa Agrícola do Concelho de Montemor-o-Velho, C. R. L., com sede no Largo da Feira, freguesia de Montemor-o-Velho, concelho de Montemor-o-Velho, distrito de Coimbra, e número de identificação de pessoa colectiva 500971471.
30 de Dezembro de 2005. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
