Rectificação n.º 131/2006, de 2 de fevereiro

Rectificação n.º 131/2006. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 24 296/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 25 de Novembro de 2005, pelo qual foi declarada a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da A10 - auto-estrada Bucelas-Carregado, sublanço Benavente-A13, venho nos termos e para os efeitos do artigo 148.º do CPA proceder à sua rectificação, designadamente na identificação da planta parcelar mencionada como sendo C382-E-201-13-01, em vez de C3B2-E-201-13-01c, e no que se refere à parcela n.º 3, melhor identificada no mapa seguinte.

Onde se lê:

Expropriações

Mapa de áreas

A10 - Bucelas-Carregado (A1)/A13, sublanço Benavente-A13

Desenho C3B2-E-201-13-01c

Data: Maio de 2005.

Concelho de Benavente.

Freguesia de Benavente.

(ver documento original)

deve ler-se:

Expropriações

Mapa de áreas

A10 - Bucelas-Carregado (A1)/A13, sublanço Benavente-A13

Desenho C3B2-E-201-13-01c

Data: Maio de 2005.

Concelho de Benavente.

Freguesia de Benavente.

(ver documento original)

6 de Janeiro de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.