Portaria n.º 443/2003 (2.ª série), de 9 de abril

Portaria n.º 443/2003 (2.ª série). - Considerando que a técnica superior principal do quadro do ex-Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (ex-INMG) Anabela Pinto Roque de Carvalho reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando as disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 e dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

É criado, no quadro de pessoal do ex-INMG, aprovado pela Portaria n.º 506/88, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 75/92, de 5 de Fevereiro, e 248/92, de 26 de Março, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

10 de Março de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Manuel Fernandes Thomaz, Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia.