Declaração n.º 151/2003 (2.ª série), de 9 de abril

Declaração n.º 151/2003 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Março de 2003 do subdirector-geral, por delegação de competências conferida pelo director-geral da Administração da Justiça em 17 de Dezembro de 2002 (Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2003):

Ana Maria Moura Fernandes, auxiliar de acção educativa da Escola Secundária de Penafiel n.º 1 em regime de contrato administrativo de provimento, remunerada pelo escalão 1, índice 137 - nomeada provisoriamente, precedendo concurso, telefonista do quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Paredes, passando a ser remunerada pelo escalão 1, índice 128. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

26 de Março de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.