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Ato Original
Rectificação n.º 775/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 5721/2003 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "da carreira técnica superior de reinserção social" deve ler-se "da carreira técnica superior".
26 de Março de 2003. - A Presidente, Maria Clara Albino.
