Despacho n.º 6974/2003 (2.ª série), de 9 de abril

Despacho n.º 6974/2003 (2.ª série). - Lista das normas harmonizadas no âmbito de aplicação da directiva relativa aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas. - 1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º e para efeito do n.º 2 do artigo 7.º, ambos do Decreto-Lei n.º 112/96, de 5 de Agosto, e de acordo com a comunicação da Comissão Europeia n.º 2003/C 42/03, de 21 de Fevereiro, é a seguinte a lista das normas portuguesas que transpõem as normas harmonizadas do âmbito da Directiva n.º 94/9/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março, relativa aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas:

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2 - É revogado o despacho n.º 4878/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 2003.

25 de Março de 2003. - O Director-Geral, Jorge Borrego.