Despacho n.º 6978/2003 (2.ª série), de 9 de abril

Despacho n.º 6978/2003 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 80/97, de 8 de Abril, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 e na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, no cargo de subinspector-geral das Actividades Culturais o licenciado Júlio Ernesto Fonseca de Araújo Melo, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 24 de Março de 2003.

20 de Março de 2003. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Curriculum vitae

(abreviado)

Nome - Júlio Ernesto Fonseca de Araújo Melo.

Data de nascimento - 20 de Dezembro de 1956.

Licenciado em Direito, em 1985, pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Exercício de advocacia há alguns anos, sendo portador da cédula profissional n.º 6343, emitida pela Ordem dos Advogados de Lisboa, actualmente e com inscrição suspensa devido às funções que exerce.

Conhecimentos de inglês e francês.

Participação em várias cursos de formação e como orador em várias palestras sobre espectáculos e direitos de autor.

Experiência profissional:

De 11 de Janeiro de 1977 a 5 de Março de 1984 - nomeado interinamente na categoria de técnico superior de 2.ª classe do quadro da Direcção-Geral dos Espectáculos e de Direito de Autor;

De 14 de Agosto de 1985 a 24 de Maio de 1988 - nomeado, precedendo concurso, consultor jurídico de 1.ª classe do quadro da Direcção-Geral dos Espectáculos;

18 de Julho de 1992 - nomeado, precedendo concurso, consultor jurídico de 1.ª classe do quadro da Direcção-Geral dos Espectáculos;

De 28 de Julho a 12 de Maio de 1995 - nomeado chefe de divisão da Direcção-Geral dos Espectáculos;

26 de Maio de 1997 - nomeado, por despacho do Ministro da Cultura de 24 de Abril de 1997, em regime de substituição, director de serviços do Departamento de Auditoria e Contencioso do quadro de pessoal dirigente da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, do Ministério da Cultura, com efeitos a partir de 9 de Abril de 1997;

11 de Junho de 1997 - nomeado, em comissão de serviço, por despacho do Ministro da Cultura de 2 de Maio de 1997, director de serviços do Departamento de Auditoria e Contencioso do quadro de pessoal dirigente da Inspecção-Geral das Actividades Culturais;

30 de Outubro de 2000 - é criado, pela portaria n.º 1666/2000 (2.ª série), de 30 de Setembro, lugar de assessor principal da carreira de consultor jurídico, a extinguir quando vagar;

Publicou, conjuntamente com o director-geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, um livro sobre espectáculos e divertimentos públicos - regime jurídico;

Actualmente exerce o cargo de director de serviços do Departamento de Auditoria e Contencioso da IGAC.