Despacho n.º 9675/2005 (2.ª série), de 2 de maio

Despacho n.º 9675/2005 (2.ª série). - 1 - No âmbito das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio assessor do meu Gabinete o licenciado João Francisco Ferreira da Fonseca, tendo em vista a realização de estudos e trabalhos diversos na sua área de especialização.

2 - O nomeado é equiparado a adjunto para efeitos retributivos, auferindo os correspondentes subsídios de férias, de Natal e de refeição, usufruindo das regalias inerentes ao exercício das funções nos gabinetes ministeriais, incluindo o abono de despesas de representação.

11 de Abril de 2005. - O Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha de Andrade.