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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9686/2005 (2.ª série). - Considerando que Portugal irá acolher a reunião ministerial extraordinária preparatória da Cimeira Ibero-Americana no final do 1.º semestre do corrente ano;
Tendo em conta a relevância político-diplomática desta reunião ministerial;
Atendendo a que o êxito da reunião ministerial e o envolvimento activo de Portugal na sua preparação constituem uma prova do empenho político do nosso país no aprofundar do relacionamento ibero-americano;
Considerando que tal envolvimento é inerente à prioridade que o Governo Português pretende atribuir à Cimeira Ibero-Americana que se realizará em Salamanca de 13 a 15 de Outubro de 2005:
Determino:
1 - Designar o embaixador Vasco Bramão Ramos para desempenhar as funções de coordenador das iniciativas de carácter político-diplomático e de organização e logística necessárias à realização de reunião ministerial e à participação na Cimeira Ibero-americana.
2 - No exercício dessas funções, o designado é equiparado a director-geral, excepto para efeitos remuneratórios.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2005.
30 de Março de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
