Despacho n.º 9713/2005 (2.ª série), de 2 de maio

Despacho n.º 9713/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Elísio Costa Santos Summavielle, assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, para prestar colaboração em trabalhos especializados no meu Gabinete, na área do património cultural.

2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

4 - A remuneração a processar mensalmente é de Euro 3141,68 acrescida do respectivo abono para despesas de representação e do subsídio de refeição.

5 - O nomeado terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2005.

31 de Março de 2005. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.