Despacho n.º 9610/2006 (2.ª série), de 2 de maio

Despacho n.º 9610/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e na alínea b) do n.º 1 e nos n.os 3 e 4 do artigo 8.º da Lei n.º 16/98, de 8 de Abril, obtido parecer favorável do conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários, bem como autorização do Conselho Superior da Magistratura, nomeio o juiz desembargador Dr. Sérgio Gonçalves Poças director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários para a fase teórico-prática a decorrer nos tribunais, na fase de estágio e na formação complementar, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 17 de Abril de 2006.

12 de Abril de 2006. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Curriculum vitae

Dados pessoais

Nome - Sérgio Gonçalves Poças.

Data de nascimento - 13 de Maio de 1946.

Naturalidade - Viseu.

Estado civil - casado.

Habilitações literárias

Licenciatura em Direito, concluída em Fevereiro de 1975 na Universidade de Lisboa.

Experiência profissional

Magistrado do Ministério Público de Maio de 1975 a Setembro de 1980.

Juiz de direito de Outubro de 1980 a Setembro de 1995.

Juiz formador durante 10 anos na comarca de Santarém.

Juiz auxiliar no Tribunal da Relação de Évora de Setembro a Dezembro de 1995.

Docente - em comissão de serviço - no CEJ (Centro de Estudos Judiciários) de Janeiro de 1996 a Julho de 2000.

Juiz desembargador em funções no Tribunal da Relação de Évora, Secção Criminal, desde Setembro de 2000.

Elemento do júri das provas orais dos testes de aptidão para ingresso no CEJ no ano de 2004.

Actividade de conferencista

Em 22 de Fevereiro de 2001, na acção de formação dos auditores de justiça do XIX curso normal no CEJ subordinada ao tema "A prova: recolha, produção, registo e valoração".

Em 1 de Junho de 2002, no seminário promovido pela Associação Forense de Santarém subordinado ao tema "O arguido e a sua defesa".

Em 29 de Janeiro de 2003, na acção levada a efeito pela Associação Jurídica de Braga subordinada ao tema "Da fundamentação de facto da sentença penal - decidir com justiça".

Em 12 de Março de 2003, na acção levada a cabo pela Universidade Lusíada no Porto, no âmbito de curso de preparação para as provas de admissão ao CEJ, subordinada ao tema "O julgamento em processo penal".

Em 31 de Março de 2006, na acção de formação complementar para o XX curso normal de formação levada a cabo pelo CEJ subordinada ao tema "Prova e julgamento".

Em 5 de Dezembro de 2005, na acção de formação para o XXII curso normal de formação levada a cabo pelo CEJ (Delegações Distritais de Lisboa e Évora) subordinada ao tema "Algumas questões de ética e deontologia".