Aviso de Contumácia n.º 3255/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3255/2000 - AP. - Anuncia-se que, no processo comum colectivo n.º 178/96, pendente na 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, que o Ministério Público move ao arguido, Luís Manuel Teixeira Amaral da Silva, solteiro, trolha, nascido em 10 de Maio de 1970, em Massarelos, no Porto, filho de Luís da Silva e de Maria do Céu Teixeira Amaral, e residente na Avenida de Fernão de Magalhães, 114, 1.º, Porto, ao qual é imputado um crime de falsificação de documentos e burla, previsto e punido pelos artigos 336.º e 337.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 16 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia e os seus efeitos.

30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Manuel Cardoso Miguez Garcia. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alda Melo.