Aviso de Contumácia n.º 2661/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2661/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, Juiz de direito desta 2.ª Secção e deste 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 573/97, pendente nesta Comarca contra o arguido Marcelino Ribeiro Cardosa, nascido a 24 de Junho de 1976, filho de António Augusto Cardosa e de Francelina Maria Ribeiro Brunho, nacionalidade portuguesa, natural de Vila Franca de Xira portador do bilhete de identidade n.º 12006300, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida sita na Rua Principal, 45, Prior Velho, actualmente em parte incerta, vem acusado de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 19 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição, a declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, n.º 139 , de 17 de Junho de 1999.

25 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã Auxiliar, Célia Maria Policarpo Cabral.