Aviso de Contumácia n.º 2662/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2662/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, Juiz de direito desta 2.ª Secção e deste 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 557/98, pendente nesta Comarca contra o arguido Miguel Sebastião Vongo Neto, nascido a 5 de Junho de 1968, filho de António Sebastião Vongo Neto e de Rosária Manuel Nunes, nacionalidade angolana, natural de Angola, portador do bilhete de identidade n.º 16127696, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida sita na Rua de Joaquim Tuntim Sétima, 3.º, C, lote 955, Brandoa, Amadora, actualmente em parte incerta, vem acusado de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, actualmente dos artigos 217.º, n.º 1 e 218.º, do Código Penal, por despacho de 2 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição, a declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, n.º 103, de 4 de Maio de 1999.

25 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã Auxiliar, Célia Maria Policarpo Cabral.