Aviso de Contumácia n.º 2667/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2667/2000 - AP. - Nos autos de processo comum n.º 765-A/94.7SSLSB, da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, em que é autor o Ministério Público e arguido João Maria da Conceição Francisco, filho de Francisco João e de Maria Domingas da Conceição, natural de Moçambique, nascido em 11 de Novembro de 1967, solteiro, nacionalidade portuguesa, pedreiro, residente na Rua do Dr. Fernandes, 9, cave, 1.ª, Sacotes, Sintra, por despacho de 12 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1998, a fls. 33.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Helder Saramago. - O Escrivão-Adjunto, Rui B. Alves.