Aviso de Contumácia n.º 2672/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2672/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, Juíza de direito da 1.ª Secção, faz saber que nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum, registados sob o n.º 95/98 NUIPC 39/94.3P9LSB, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Moreira dos Santos, filho de Fernando José dos Santos e Conceição da Hora Moreira, natural de Lavra, Matosinhos, nascido a 13 de Maio de 1949, casado, com última residência conhecida em Árvore, Vila do Conde, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, e 314.º alínea c), do mesmo diploma, de que por despacho de 27 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)