Aviso de Contumácia n.º 2687/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2687/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 15 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 724/96, da 2.ª Secção, que o Ministério Público move à arguida Anabela Gonçalves Branco Marques Toriz, filha de Nuno Afonso Marques Toriz e de Maria Edite Gonçalves Branco Toriz, nascida a 15 de Janeiro de 1969, natural de Paranhos, Porto, e titular do bilhete de identidade n.º 9080775, com última residência conhecida na Estrada velha, 664, lugar da Areia, Árvore, Vila do Conde, por se encontrar indiciada por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1998, por ter sido extinto o procedimento criminal por prescrição.

18 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - O Oficial de Justiça, Rui Prata.