Aviso de Contumácia n.º 2691/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2691/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira L. Silva, Juiz de direito no 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 1060/94, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move à arguida Isabel Maria Gomes Santos, nascida a 23 de Junho de 1964, natural de Miragaia, Porto, filha de Adriano dos Santos e de Maria da Conceição Martins Gomes, titular do bilhete de identidade n.º 8983963, com última residência conhecida no Bairro do Lagarteiro, bloco 11, entrada 156, casa 12, Porto, por ter cometido um crime de evasão na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 392.º, n.os 1 e 7, 22.º e 23.º, do Código Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1996.

23 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - O Escrivão Auxiliar, Valdemar José Ferreira Martins.