Aviso de Contumácia n.º 2697/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2697/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 23 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 1011/95, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José Gonçalves da Costa de Sousa, casado, construtor civil, nascido a 17 de Maio de 1964, natural de Rebordões, Ponte de Lima, filho de José Manuel da Costa e de Palmira de Sousa Gonçalves, titular do bilhete de identidade n.º 7436233, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 8 de Maio de 1990 e residente em Casais, Rebordões, Souto, Ponte de Lima, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)