Aviso de Contumácia n.º 2708/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2708/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 471/94, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido António Carvalho Teixeira Silva, casado, comerciante, nascido no dia 26 de Outubro de 1943, na freguesia de Travanca, Amarante, filho de Joaquim Teixeira da Silva e de Maria Albertina de Carvalho, com última residência conhecida em lugar do Rio, Travanca, Amarante, pela prática de um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 24 de Novembro de 1999.

26 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.