Aviso de Contumácia n.º 2709/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2709/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 543/97, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move à arguida Florbela da Costa Ribeiro, natural de Vitória, Porto, nascido a 3 de Novembro de 1965, filha de Polibio António Trajano da Costa Pinheiro e de Cassilda Meira Gonçalves Costa Pinheiro, residente na Ria do Dr. Barbosa de Castro, 30, 4.º, 4050 Porto, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, proferida contra a referida arguida.

7 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Azevedo.