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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2711/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 468/90, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Manuel Narciso da Costa e Almeida, filho de Fernando Narciso Esteves de Oliveira e de Lucinda Rosa da Costa e Almeida, natural de São João de Rei, Póvoa do Lanhoso, nascido aos 28 de Abril de 1960, casado, portador do bilhete de identidade n.º 3861361, residente em São João de Rei, Póvoa do Lanhoso, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã Auxiliar, Maria de Lurdes Borges Barbosa.
