Aviso de Contumácia n.º 2714/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2714/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 365/92, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Augusto Afonso Martins Ribeiro, filho de Joaquim de Jesus Ribeiro e de Lucinda de Jesus Martins Ribeiro, natural de Vila João Belo, Moçambique, nascido aos 10 de Dezembro de 1957, solteiro, técnico de refrigeração, portador do bilhete de identidade n.º 9715475, de 8 de Outubro de 1981, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente no lugar de Outeiro, ao Tiago de Riba Ul, Oliveira de Azeméis, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

18 de Abril de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Guedes.