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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2715/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 1013/94, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido António André Mendes Santos, filho de António dos Santos e de Emília Rosa Mendes, natural de São Mamede de Infesta, Matosinhos, nascido aos 30 de Novembro de 1959, casado, portador do bilhete de identidade n.º 3840463, de 25 de Fevereiro de 1991, residente na Rua do Dr. Nuno Pinheiro Torres, bloco 6, entrada 525, casa 31, Porto, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Guedes.
