Aviso de Contumácia n.º 2727/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2727/2000 - AP. - Faz saber que, no processo comum, singular n.º 90/96.9TBSNT, pendente neste 1.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra contra o arguido Pedro Miguel Correia Caetano, nascido a 12 de Agosto de 1971, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Fernando Cercas Caetano e de Maria Clara Inácio Carneiro Vicente, com última residência conhecida na Calçada da Picheleira, 154, rés-do-chão, Beato, Lisboa, o qual havia sido declarado contumaz, por despacho de 26 de Maio de 1998, por se encontrar acusado da prática do crime, previsto e punido pelo artigo 227.º, e um crime, previsto e punido pelo artigo 226.º, n.º 1, ambos do Código Penal, foi tal declaração, por despacho de 15 de Novembro de 1999, declarada cessada, por amnistia.

9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Faustino.