Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2743/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 177/99 do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes (ex. processo comum, colectivo n.º 30/97 do Tribunal de Círculo de Abrantes), que o Ministério Público move contra o arguido José António Pinto Felício, solteiro, nascido a 19 de Dezembro de 1968, filho de José Ilídio Manito Felício e de Palmira C. Pinto Felício, natural de Almada, residente na Rua de Adriano Correia de Oliveira, 22, 3.º, esquerdo, 2810 Laranjeiro, foi por despacho proferido em 12 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia, por o arguido se ter apresentado em Juízo.
12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Vera Sottomayor. - A Escrivã Auxiliar, Armandina Oliveira.
