Aviso de Contumácia n.º 2744/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2744/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, Juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 288/96, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Alfredo Carvalho D'Ascensão, casado, gerente comercial, nascido em 20 de Fevereiro de 1930, natural de Tortosendo, Covilhã, filho de Carlos Alfredo Carvalho e de Maria Laurinda Ascensão, com última residência conhecida na Rua do Tenente Ferreira Durão, 18-B, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 69040574, de 21 de Maio de 1981, de Lisboa, por se encontrar indiciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi o mesmo por despacho de 15 de Julho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia.

15 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, José Virgílio dos Santos Marques.