Aviso de Contumácia n.º 2749/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2749/2000 - AP. - A Dr.ª Elisabete Maria Ferreira Coelho de Moura Alves, Juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 89/94, pendente no 3.º Juízo desta Comarca, que o Ministério Público move contra o arguido António Conceição, casado, construtor civil, nascido em 22 de Janeiro de 1945, filho de Manuel Pereira dos Santos e de Maria da Conceição, com residência conhecida na Rua do Pinheiro, 476, Serzedo, Gaia, que se encontra indiciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas do artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigos 313.º e 314.º, alínea c) do Código de Processo Penal, fica notificado que por despacho de 23 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia por apresentação.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Elisabete Maria Ferreira Coelho de Moura Alves. - A Escrivã-Adjunta, Amélia Nogueira.