Aviso de Contumácia n.º 2776/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2776/2000 - AP. - Nos autos de processo comum n.º 76/91, que o Ministério Público neste Tribunal da Comarca de Alcobaça move contra o arguido Mário Caetano Coelho do Rosário, casado, comerciante, nascido a 6 de Abril de 1945, filho de António Coelho do Rosário e de Virgínia Paula, natural de Carrascal, Alcobaça, titular do bilhete de identidade n.º 4416105, emitido em 27 de Outubro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Chiqueda, Alcobaça, acusado pela prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 2 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia.

30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Marques Inácio.