Aviso de Contumácia n.º 2780/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2780/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Janeiro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 3/98.3TBALQ, a correr seus termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, que o Ministério Público move contra o arguido Gaudêncio São José Ferreira da Silva, solteiro, mecânico, nascido em 8 de Abril de 1958, natural de São Sebastião da Pedreira, filho de Francisco da Silva Norsa e de Estela da Conceição Firmino Silva, com última residência conhecida em Pêro Moniz, Cadaval, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido de encontrava e findos os respectivos efeitos, ficando assim sem efeito, a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, n.º 269, de 20 de Novembro de 1998, uma vez que foi declarado extinto o procedimento criminal, por força da prescrição.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Escrivã-Adjunta, Carla Cardoso Galvão.