Aviso de Contumácia n.º 2792/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2792/2000 - AP. - Faz-se público que, no processo comum, com intervenção do Tribunal Singular, registados sob o n.º 23/96, pendente no Tribunal da Comarca de Amares, que o Ministério Público move contra o arguido Alípio Augusto Caldeira Pinto, casado, comerciante, filho de Luís Pinto e de Maria dos Anjos Pereira Resende Caldeira Pinto, natural do Bonfim, Porto, nascido a 27 de Dezembro de 1952, e actualmente residente em lugar do Outeiro, São Paio de Arcos, Braga, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, foi ao mesmo arguido, por despacho de 5 de Novembro de 1999, proferido nos autos acima referidos, declarada cessada a sua situação de contumaz e, consequentemente, declaradas cessadas as respectivas implicações.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Augusta Teixeira Cardoso. - O Escrivão, Carlos A. Baptista.