Aviso de Contumácia n.º 2795/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2795/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 105/97, pendente neste Tribunal da Comarca de Anadia, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Paulo Belarmino Vasconcelos da Silva, casado, nascido a 11 de Abril de 1965, filho de Manuel José da Silva e de Teresa Vasconcelos, natural de Ramalde, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 7751931, de 29 de Setembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua de Miguel Bombarda, 29, 1.º, direito, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 16 de Fevereiro de 1998.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)