Aviso de Contumácia n.º 2801/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2801/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 789/93, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Anadia, em que é acusado pelo Ministério Público o arguido Luís Jorge Melo Esteves Lopes da Silva, natural de Angola, filho de José Jaime Birrento Lopes da Silva e de Maria Amélia e Castro de Sampaio e Melo Esteves da Silva, nascido a 15 de Setembro de 1963, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Caxias, por se encontrar indiciado da prática de um crime de tráfico ilícito de estupefacientes, compreendidos nas Tabela I anexas do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, em concurso com um crime de deliquentes, previsto e punido, respectivamente, pelos artigos 23.º, n.º 1, e 28.º do citado diploma e ainda de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal, foi por despacho de 19 de Novembro de 1999, declarada a cessação de contumácia.

26 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Araújo e Silva. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)