Aviso de Contumácia n.º 2803/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2803/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 471/96, pendente neste Tribunal da Comarca de Anadia, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move à arguida Maria Teresa Álvares Soares de Moura, casada, comerciante, filha de José Soares de Moura e Ângela Álvares Ribeiro de Carvalho, natural de Paços de Ferreira, nascida a 9 de Dezembro de 1948, portadora do bilhete de identidade n.º 1730315, de 15 de Janeiro de 1987, por Lisboa; e Manuel Martins Madeira, casado, comerciante, filho de Virgolino Madeira e de Alzira Martins Madeira, natural de Safara, Moura, nascido a 11 de Março de 1951, portador do bilhete de identidade n.º 2052929, de 24 de Maio de 1994, por Lisboa, com última residência conhecida em Rua de Sebastião da Gama, 20-A, Casal de São Brás, 2700 Amadora, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 26 de Novembro de 1997.

30 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)