Aviso de Contumácia n.º 2813/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2813/2000 - AP. - A Dr.ª Joana Maria Rebelo Fernandes Costa, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Arraiolos, faz saber que, por despacho de 21 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com Intervenção do Tribunal Colectivo n.º 14/95, que o Ministério Público move contra o arguido Armando Pereira Soeiro, divorciado, reformado, filho de Bernardo Soeiro e de Eugénia Pereira, natural da freguesia e concelho do Barreiro, onde nasceu a 25 de Novembro de 1937, titular da carta de condução n.º L-233226, emitida em Lisboa, e com residência conhecida na Rua de Almirante Reis, 37, Vivenda Barreiro, Barreiro, imputando-lhe em autoria um crime de burla agravada, previsto e punido pelo disposto no artigo 314.º, alínea b) do Código Penal, foi dada finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Joana Maria Rebelo Fernandes Costa. - A Escrivã de Direito (Int), Mariana Diniz.