Aviso de Contumácia n.º 2821/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2821/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Sebastião Cortes Caçador, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, por despacho de 30 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 28/97.6 GCBNV, a correr termos pelo 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido José Afonso Zacarias Rosa, solteiro, nascido a 23 de Julho de 1967, carpinteiro, filho de José Afonso Rosa e de Maria de Jesus Guiomar Zacarias, com última residência conhecida na Rua de Bartolomeu Dias, 38, 1.º-A, Bairro do Liceu em Setúbal, portador do bilhete de identidade n.º 7710949 de 23 de Julho de 1967, do Arquivo de Identificação de Lisboa, por ter cometido um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, foi o arguido declarado contumaz, o que implica a suspensão dos ulteriores termos do processo até à apresentação ou à detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes, e a proibição do arguido obter quaisquer certidões ou registos junto de autoridades públicas, bem como de obter ou renovar bilhete de identidade, carta de condução, passaporte e cartão de contribuinte, bem como a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após esta declaração.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Sebastião Cortes Caçador. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Guerra.