Aviso de Contumácia n.º 2833/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2833/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, Tribunal Singular n.º 185/95.6TACLD, do 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Irene Tintim Rosado, solteira, bilhete de identidade n.º 10971584, nascida a 28 de Março de 1968, em Reguengos de Monsaraz, filha de Domingos Caeiro Rosado e de António Perpétua Tintim Rosado, residente no Edifício Cacém, Rua de D. Maria II, , 6.º-B, Cacém, pronunciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia por despacho de 11 de Outubro de 1999, por prescrição.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Manuel Feliciano Rebelo. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Nobre dos Santos.