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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2836/2000 - AP. - Por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 100/93.1 TBCLD, que o Ministério Público move ao arguido Alfredo Jorge da Silva Duarte, casado, operário fabril, filho de Álvaro Ferreira da Silva e de Manuela da Silva Duarte, nascido em 5 de Outubro de 1953, na freguesia de Vitória, concelho do Porto, portador da carta de condução n.º C-180480, residente na Avenida do Marquês de Pombal, 29, 6.º-C, Leiria, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º , n.º 3 do Código de Processo Penal.
17 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Anabela Morais. - O Escrivão Auxiliar, Raul Alexandre Pinto.
