Aviso de Contumácia n.º 2844/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2844/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 29/96, pendente neste Tribunal da Comarca de Cantanhede, na 2.ª Secção, 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José Manuel Portugal Veiga Azevedo, filho de Aurélio Valério Veiga Azevedo e de Maria José Alegre de Portugal Branco Veiga Azevedo, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 6 de Junho de 1948, portador do bilhete de identidade n.º 136346, passado pelo Arquivo de Identificação de Faro, com domicílio profissional na Rua de António Pedro, 66, 4.º, Lisboa, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 31 de Outubro de 1996.

2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Natália Figueiredo Queirós F. Gomes. - O Oficial de Justiça, Alcides Ferreira Francisco.