Aviso de Contumácia n.º 2859/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2859/2000 - AP. - O Dr. Fernando de Oliveira Barbosa, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, por despacho de 15 de Novembro de 1999, nos autos de processo comum, singular n.º 72/96, do 1.º Juízo, em que é arguido Abílio Silvestre dos Santos Vicente, solteiro, servente da construção civil, filho de Silvestre de Jesus Vicente e de Maria Preciosa da Cruz dos Santos, nascido em 27 de Abril de 1972, na freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 10571710, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea a) do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia.

22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Fernando de Oliveira Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Esteves Paula Baptista.