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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2860/2000 - AP. - O Dr. Fernando de Oliveira Barbosa, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, por despacho de 19 de Novembro de 1999, nos autos de processo comum, singular n.º 193/98, em que são arguidos Pedro Frederico Silva Lopes e outro, solteiro, jornaleiro, filho de Florindo Narciso Lopes e de Maria Helena da Silva Lopes, nascido a 8 de Março de 1981, na freguesia de Arruda dos Vinhos, concelho de Sobral de Monte Agraço, residente na Rua do Espírito Santo, 17, em Alcains, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelos artigos 231.º, n.º 1 do Código Penal, de que o atrás identificado arguido era acusado, foi declarada cessada a contumácia.
23 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Fernando de Oliveira Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Mariana D'Oliveira.
